As normas constitucionais são o ponto focal do Direito Constitucional, além de indicar como o Estado se organiza, como funciona e os principais aspectos políticos, sociais e econômicos. É um ramo fundamental do Direito Público, porque está diretamente focado na relação do particular com o Estado. A Constituição é vista como o meio que organiza e sistematiza esse Estado e seus indivíduos. As formas de governo, o sistema de governo, as competências do Estado e seus limites de atuação são alguns dos componentes para os quais o Direito Constitucional olhará. Esses detalhes estão na Constituição e compõem a parte sobre os direitos e garantias fundamentais, que mantém direitos e impedem o abuso do poder estatal frente a um direito do indivíduo. Por isso é tão importante na vida de todo cidadão. Nossos estudos sobre a disciplina vão primeiro desenhar os conceitos essenciais sobre a Constituição, apresentando depois o poder constituinte e a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Outra parte relevante é a do controle de constitucionalidade que é o mecanismo que garante a constitucionalidade das normas e segue alguns requisitos específicos no Brasil. Vamos entender como o estado está organizado do ponto de vista espacial e do ponto de vista dos poderes, passando pelo legislativo, o executivo e o judiciário. Outros temas incluídos no programa são: a defesa do Estado, os Direitos Sociais, a nacionalidade, os direitos e os partidos políticos, a ordem social e a ordem econômica e financeira, além do aprofundamentos sobre os princípios fundamentais.