O que eu vou aprender em Direito Penal?

O Direito penal se preocupa em estabelecer os crimes e as contravenções e suas respectivas penalidades de acordo com os artigos do Código Penal brasileiro. Do ponto de vista formal, esse campo nada mais é do que um conjunto de normas que proíbe certas condutas, ações ou omissões, sob a ameaça de uma sanção penal (envolvendo penas e medidas de segurança). Já olhando sob aspecto social, o Direito Penal é visto como mais um mecanismo de controle social. Há dois tipos de controles sociais: os formais e os informais. Podemos considerar como informais a família, a escola, a igreja, a imprensa e por aí vai. E os formais, muito bem estabelecidos, incluem o sistema criminal. O Direito Penal é, portanto, um meio formal de controle social. Dentro dessa área do Direito e suas preocupações principais, nossos estudos estarão centrados em seus princípios fundamentais, na teoria da norma penal e na introdução à teoria geral do crime. Além disso, passaremos pelos conceitos de fato típico, tipo e tipicidade, mais especificamente os tipos doloso e culposo. Para compreender melhor o escopo do Direito Penal, também serão apresentados os significados de ilicitude ou antijuridicidade, além de indicar como a culpabilidade se estabelece. Outros temas abarcados em nosso programa incluem: erro de tipo e erro de proibição, crime consumado e crime tentado, concurso de pessoas teoria da sanção penal, as penas e como são aplicadas, o concurso de crimes, a suspensão condicional da penal, os efeitos da condenação e reabilitação, a extinção da punibilidade e a prescrição penal.

Introdução ao Direito Penal

Vamos começar nossos estudos pelo conceito de Direito Penal e as principais escolas que trazem contribuições a esse campo do Direito.

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Princípios penais fundamentais

Os princípios penais fundamentais são: o princípio da legalidade, da intervenção mínima, da adequação social, da ofensividade, da responsabilidade pena...

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Teoria da norma penal

A teoria da norma penal envolve a norma penal em branco e o condlito aparente de normas penais. Preparado para entender esse tema?

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Introdução à teoria geral do crime

A teoria geral do crime expõe os conceitos de crime e contravenção, desenhando cada um deles de acordo com a legislação e a doutrina.

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Fato típico

O fato típico se relaciona a uma conduta, que está relacionada com uma ação ou omissão. Existem diversas teorias que analisam esse tema e veremos algum...

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Tipo e tipicidade

Sobre o tipo e a tipicidade existem conceitos importante para compreendermos. Os elementos do tipo, a adequação típica e as fases da tipicidade complet...

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Tipo doloso

O tipo doloso se relaciona com as teorias do dolo e também apontam para algumas espécies conforme estudaremos agora.

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Tipo culposo

Vamos conhecer o tipo culposo, os elementos do crime culposo próprio, da compensação de culpas e da concorrência de culpas.

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Ilicitude ou antijuridicidade

A ilicitude ou antijuridicidade aponta para temas muito interessantes do Direito Penal como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumpr...

access_time Tempo de estudo estimado: 83 min
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Culpabilidade

Entender a culpabilidade é essencial para prosseguirmos com os nossos estudos. Sobre esse assunto, você vai entender como acontece a imputabilidade, a ...

access_time Tempo de estudo estimado: 119 min
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Erro de tipo e erro de proibição

O erro de tipo envolve: o tipo essencial, o tipo acidental e o tipo permissivo. Já o erro de proibição envolve: a evitabilidade, o erro de proibição di...

access_time Tempo de estudo estimado: 56 min
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Crime consumado e crime tentado

Qual a diferença entre crime consumado e crime tentado? Vamos descobrir a resposta depois de entender as fases do iter criminis e o conceito de tentati...

access_time Tempo de estudo estimado: 101 min
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Concurso de pessoas

O concurso de pessoas tem alguns ingredientes básicos: teorias, requisitos, autoria, participação, concurso de pessoas em crimes culposos ou em crimes ...

access_time Tempo de estudo estimado: 118 min
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Teoria da sanção penal

A sanção penal envolve medidas de segurança e as penas. Está pronto para endenter quais leis e doutrina ajudam a entender como ela acontece?

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Penas privativas de liberdade

Vamos estudar as penas privativas de liberdade, passando por suas espécies, os regimes de cumprimento, a detração e o trabalho do preso.

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Aplicação da pena privativa de liberdade

A aplicação da pena privativa de liberdade e o seu funcionamento são o nosso objeto de estudo. Entenderemos como acontece o critério trifásico e a espé...

access_time Tempo de estudo estimado: 56 min
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Penas restritivas de direitos

As penas restritivas de direitos envolvem características especiais. Vamos conhecer suas regras e suas espécies de acordo com a legislação.

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Pena de multa

A pena de multa envolve um critério bifásico, o pagamento e a sua execução. Vamos demonstrar como ela se aplica e sua regras de aplicação.

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Concurso de crimes

O concurso de crimes traz diversos temas interessantes: o concurso material, o concurso formal, o crime continuado, o erro na execução, o resultavo div...

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Suspensão condicional da pena e livramento condicional

O livramento condicional e a chamada sursis são sustentados por requisitos, condições e período de prova. Que tal entender como tudo isso acontece?

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Efeitos da condenação e reabilitação

Os efeitos da condenação e reabilitação tem naturezas e finalidades diversas que estudaremos neste momento. Preparado?

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Extinção da punibilidade

Existem diversos fatores para a extinção da punibilidade, como a morte do agente, por exemplo. Quer conhecer outros aspectos desse tema?

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Prescrição penal

Estudaremos as espécies de prescrição, suas regras gerais de aplicação e o que são os chamados crimes imprescritíveis.

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