O Direito penal se preocupa em estabelecer os crimes e as contravenções e suas respectivas penalidades de acordo com os artigos do Código Penal brasileiro. Do ponto de vista formal, esse campo nada mais é do que um conjunto de normas que proíbe certas condutas, ações ou omissões, sob a ameaça de uma sanção penal (envolvendo penas e medidas de segurança). Já olhando sob aspecto social, o Direito Penal é visto como mais um mecanismo de controle social. Há dois tipos de controles sociais: os formais e os informais. Podemos considerar como informais a família, a escola, a igreja, a imprensa e por aí vai. E os formais, muito bem estabelecidos, incluem o sistema criminal. O Direito Penal é, portanto, um meio formal de controle social. Dentro dessa área do Direito e suas preocupações principais, nossos estudos estarão centrados em seus princípios fundamentais, na teoria da norma penal e na introdução à teoria geral do crime. Além disso, passaremos pelos conceitos de fato típico, tipo e tipicidade, mais especificamente os tipos doloso e culposo. Para compreender melhor o escopo do Direito Penal, também serão apresentados os significados de ilicitude ou antijuridicidade, além de indicar como a culpabilidade se estabelece. Outros temas abarcados em nosso programa incluem: erro de tipo e erro de proibição, crime consumado e crime tentado, concurso de pessoas teoria da sanção penal, as penas e como são aplicadas, o concurso de crimes, a suspensão condicional da penal, os efeitos da condenação e reabilitação, a extinção da punibilidade e a prescrição penal.