Arrecadações financeiras são indispensáveis para garantir que a gestão pública funcione em prol do interesse da população, de qualquer país. Além de garantir a aplicação do que se arrecada, também é importante garantir os direitos do cidadão contribuinte. E esses são os esforços do Direito Tributário, ramo do Direito que traz as regras necessárias para que o poder de tributar esteja em linha com o interesse público, ou seja, garante princípios que equilibram a relação do Estado com as pessoas, arrecadando e fiscalizando tributos.