Termos de Uso

1. Introdução e definições

1.1. As condições e termos de uso (“Termos”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.268.838/0001-39,com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na Rodovia Presidente Dutra, km 136, bloco 4, módulo 5, Eugênio de Mello, (“Editora Saraiva”), titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou tangíveis, relacionados à plataforma Campus Lab (“Campus Lab”), em sua relação com os usuários de sua plataforma para quaisquer finalidades (“Usuário”).

1.2. Os Termos, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como uma licença de uso temporária e não exclusiva, pela Editora Saraiva ao Usuário. Para a utilização de qualquer forma dos serviços ofertados pelo Campus Lab, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica, os Termos e a Política de Privacidade.

1.3. A Política de Privacidade do Campus Lab evidencia as condições de coleta, armazenamento, utilização, tratamento e transferência das informações e dados no âmbito dos Serviços (conforme abaixo definidos) e a forma como a sua privacidade é protegida. Tal documento constitui parte integrante destes Termos e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

1.4. Caso não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pelo Campus Lab, já que seu aceite na plataforma e/ou sua respectiva utilização pelo Usuário será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos.

1.5. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes Termos, e não poderá escusar-se deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

2. Objeto

2.1. O Campus Lab é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de disponibilizar acesso a conteúdo jurídico a partir de materiais digitais e trilhas de estudo, composta por videoaulas, apostilas e questões livros digitais, entre outros, pelo período estabelecido de acordo com o pacote contratado. Quaisquer funções, ferramentas e conteúdos disponíveis ao Usuário por meio da plataforma do Campus Lab serão doravante chamados de “Serviços”.

2.2. O Campus Lab pode oferecer aos seus Usuários, dependendo da necessidade pedagógica do produto, o seguinte conjunto de materiais e funcionalidades na sua plataforma:

  • a) videoaulas;
  • b) textos;
  • c) materiais de estudo em formato PDF (Portable Document Format), com impressão permitida;
  • d) aúdios;
  • e) livro digital, acessível por meio de leitura na própria plataforma, sem a possibilidade de download ou impressão;
  • f) questões para estudo;

2.3. Todos os Serviços são oferecidos na forma como se encontram (as is), podendo o Campus Lab inserir e/ou alterar materiais para que os conteúdos da plataforma estejam sempre atualizados, sem necessidade de aviso prévio, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento. A relação de disciplinas e temas contemplados no Campus Lab podem ser acessadas clicando aqui.

2.4. Em decorrência da aceitação dos presentes Termos de Uso, o Campus Lab concede ao Usuário o direito de uso não exclusivo, privado e não comercial dos materiais disponibilizados ao Usuário para utilização dos Serviços, durante a vigência da relação contratual entre as partes, para:

  • a) descarregar e imprimir o material de estudo em Formato PDF;
  • b) acessar as videoaulas, os textos, os livros digitais e o banco de dados de questões exclusivamente por meio da plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação destes materiais.

3. Acesso, cadastro e dados do Usuário

3.1. O acesso aos Serviços exige a elaboração de um cadastro e o pagamento de um valor para acesso por período determinado aos Serviços. Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas ao Campus Lab, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

3.2. Ao se cadastrar no Campus Lab, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos Termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade do Campus Lab. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Campus Lab por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

3.3. Os Serviços, bem como seu site, aplicativo ou quaisquer outras plataformas, podem integrar livremente, no âmbito de seus Serviços, aplicações de terceiros que se manifestam de maneira ostensiva ou não nos Serviços. Esses serviços de terceiros serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis. O Usuário autoriza que os Serviços criem canais de comunicação diretos ou indiretos com ele, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades.

3.4. O USUÁRIO, AO ACEITAR OS TERMOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CAMPUS LAB, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O CAMPUS LAB A COLETAR, USAR, ARMAZENAR, TRATAR, CEDER OU UTILIZAR AS INFORMAÇÕES DERIVADAS DO USO DOS SERVIÇOS, DO SITE E QUAISQUER PLATAFORMAS DO CAMPUS LAB, ALÉM DE OUTRAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS, COM A FINALIDADE DE: (I) DESENVOLVER NOVOS PRODUTOS, CONTEÚDO E FUNCIONALIDADES, BEM COMO APERFEIÇOAR OS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS; (II) ANALISAR, GERAR RELATÓRIOS A RESPEITO DA PERFORMANCE DOS USUÁRIOS, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA; (III) AGREGAR, ANALISAR, TRATAR E ANONIMIZAR OS DADOS OBTIDOS; (IV) PREPARAR MATERIAIS E CONTEÚDOS PARA COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS; V) DISPONIBILIZAR DADOS PARA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO OU PARA PLATAFORMAS E FERRAMENTAS CONTRATADAS PELO CAMPUS LAB PARA EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NESTES TERMOS; E (VI) OUTRAS ATIVIDADES PREVISTAS PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CAMPUS LAB. O USUÁRIO CONFERE POR MEIO DESTES TERMOS AUTORIZAÇÃO LIVRE, ESPECÍFICA, EXPRESSA E INFORMADA A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO E DO TRATAMENTO, PELO CAMPUS LAB, DOS DADOS AQUI DESCRITOS.

3.5. As informações fornecidas no cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da Política de Privacidade. O cadastro na plataforma é pessoal e protegido por uma senha criada pelo Usuário, sendo que as informações cadastrais de cada Usuário são de sua exclusiva responsabilidade. No caso de as informações inseridas pelo Usuário, ao realizar o cadastro/login, acarretarem danos ou prejuízos de quaisquer espécies, o Campus Lab reserva-se a faculdade de tomar as medidas legais cabíveis a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Usuários, bem como, a seu exclusivo critério, rescindir a relação jurídica ora estabelecida entre o Campus Lab e o Usuário, sem quaisquer ônus e/ou penalidades.

3.6. A senha é garantia de acesso individual ao Usuário às informações disponibilizadas pelo Campus Lab e protege sua conta, sendo o Usuário o único responsável por mantê-la confidencial e em segurança.

3.7. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

4. Condições de contratação e Cancelamento

4.1. O Usuário deverá pagar ao Campus Lab o valor ofertado no website no momento da aquisição de um plano (“Plano”), nas condições e formas indicadas no mesmo.

4.2. Quando da aquisição de um Plano, poderão ser solicitadas informações financeiras, tais como CPF, dados do seu cartão de crédito e endereço de cobrança. O Usuário concorda que sejam cobrados os preços então vigentes para o Plano adquirido, incluindo os tributos e outras despesas aplicáveis.

4.3. As informações financeiras coletadas dos Usuários pelo Campus Lab poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras, nos termos da Política de Privacidade.

4.4. Os Planos poderão ser renovados automaticamente pelo Campus Lab, independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica por meio da mesma forma de pagamento indicada pelo Usuário quando da assinatura do Plano.

4.5. O Campus Lab poderá alterar os preços para assinatura ou aquisição dos Planos a qualquer momento e independentemente de qualquer comunicação aos Usuários.

4.6. O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos na oferta dos mesmos no momento de sua contratação. O Usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação do Plano, de acordo com a Lei no. 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), desde que o cancelamento seja feito antes de o Usuário iniciar efetivamente o uso dos Serviços, hipótese na qual não haverá devolução dos valores pagos.

4.7. Na hipótese de o cancelamento ser efetuado pelo Usuário dentro do prazo de 7 (sete) dias, os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão reembolsados em até 60 (sessenta) dias contados da data em que o arrependimento foi informado ao Campus Lab, mediante estorno no cartão de crédito ou depósito em conta bancária, conforme aplicável, desde que o Usuário não tenha iniciado o uso dos Serviços. Caso o Campus Lab cancele seu acesso aos Serviços devido à verificação de prática de atos que são vedados por estes Termos de Uso, nenhum valor será reembolsado ou pago ao Usuário em decorrência desse cancelamento.

5. Condições de Uso

5.1. O acesso ao conteúdo integral da plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações solicitadas pelo Campus Lab e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

5.2. O Campus Lab possui sistemas de segurança e controle que detectam 2 (dois) ou mais acessos simultâneos a partir de um mesmo Usuário, o que ensejará a notificação e suspensão da transmissão do conteúdo enquanto a sessão secundária estiver ativa.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do Campus Lab e seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

6.2. Fica vedado a quaisquer terceiros obter acesso ou utilizar quaisquer informações ou dados constantes da plataforma do Campus Lab, seja protegida por propriedade intelectual ou não, sem a devida autorização expressa do Campus Lab e seus responsáveis.

6.3. Esse material deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Campus Lab. Esses usos consistirão tanto em violação dos direitos intelectuais do Campus Lab, indenizáveis nos termos da Lei n. 9.610/98, bem como puníveis criminalmente nos termos da legislação penal aplicável, quanto violação do presente contrato expresso nestes Termos.

7. Práticas vedadas

7.1. São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

  • a) a comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pelo Campus Lab nos Serviços e na plataforma, que não seja expressamente permitido por estes Termos;
  • b) a comercialização ou o compartilhamento do login e senha de acesso do Usuário ao Campus Lab;
  • c) contorno de qualquer tecnologia utilizada pelo Campus Lab, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
  • d) o aluguel, a locação ou a cessão onerosa de qualquer parte dos Serviços;
  • e) a manipulação dos Serviços, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular a utilização do Campus Lab, como a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos;
  • f) a remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços.

8. Diretrizes do Usuário

8.1. O Usuário, ao utilizar os Serviços, deverá:

  • a) deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços
  • b) fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços; e
  • c) usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

8.2. Ao Usuário é vedado, além das disposições acima e de disposições legais:

  • a) fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;
  • b) fornecer conteúdo ou registrar como dados cadastrais em que estejam inseridos: (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (ii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Campus Lab ou de terceiros; e
  • c) incluir conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço.

8.3. Qualquer conteúdo gerado pelo Usuário que seja passível de proteção intelectual que seja inserido na plataforma Campus Lab é automaticamente licenciado na íntegra para uso na plataforma do Campus Lab, sem exclusividade, com validade global, pelo prazo total de vigência da proteção de direitos autorais.

8.4. Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro Usuário, poderá notificar o Campus Lab a esse respeito.

9. Limitações de Responsabilidade

9.1. O CAMPUS LAB ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS A FIM DE MANTER OPERACIONAIS OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA, MAS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DECORRENTES DE DIFICULDADES TÉCNICAS OU DE MANUTENÇÃO, CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, OU OUTROS CASOS ALHEIOS AO CONTROLE DO CAMPUS LAB, BEM COMO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS, DE QUALQUER FORMA CAUSADOS AO USUÁRIO POR FALHAS NA INTERNET E POR QUAISQUER VÍRUS, CAVALOS DE TROIA, WORMS, OUTRAS ROTINAS DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADOR, OU NOS APARELHOS SMARTPHONES OU TABLETS DO USUÁRIO QUE POSSAM DANIFICAR, INTERFERIR ADVERSAMENTE, QUE POSSAM SER INFILTRADOS NOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO CONTIDOS NO APARELHOS UTILIZADOS PELO USUÁRIO PARA ACESSAR A PLATAFORMA.

9.2. O CAMPUS LAB SE DEDICA A PRESTAR INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E CORRETAS NOS SERVIÇOS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, CONTUDO NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAL DESATUALIZAÇÃO E IMPRECISÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES.

9.3. O CAMPUS LAB NÃO É OBRIGADO A APERFEIÇOAR OU ATUALIZAR OS SERVIÇOS, OU, POR MEIO DELES, FORNECER QUALQUER CONTEÚDO ESPECÍFICO DENTRO DE SEU MERCADO, QUE NÃO TENHA SIDO PREVIAMENTE INDICADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO COM O USUÁRIO.

9.4. OS SERVIÇOS E QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES PASSADAS PELO CAMPUS LAB E PELOS PROFESSORES DA PLATAFORMA E/OU AUTORES DAS OBRAS DEVEM SER INTERPRETADOS TÃO SOMENTE COMO MATERIAL DE ESTUDO PARA EXAMES OFICIAIS COM FINS DIDÁTICOS, NÃO COMO ACONSELHAMENTO LEGAL OU INSTRUÇÃO OFICIAL AO USUÁRIO.

9.5. O CAMPUS LAB NÃO GARANTE SUCESSO OU INSUCESSO DO USUÁRIO NAS PROVAS QUE REALIZAR.

9.6. O CAMPUS LAB NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, DANO, LUCROS CESSANTES, OBRIGAÇÃO OU DESPESA DIRETA OU INDIRETA, DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTES OU CONSEQUENTES, OU PREJUÍZOS DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

9.7. ALÉM DISSO, O CAMPUS LAB NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS FORNECIDOS POR USUÁRIOS (POR EXEMPLO, A PUBLICAÇÃO DE DÚVIDAS OU COMENTÁRIOS AO MATERIAL DIDÁTICO DISPONIBILIZADO), BEM COMO PELO CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NA PLATAFORMA OU POR MEIO DE SITES, LINKS OU PROPAGANDA. O CAMPUS LAB PODERÁ SER NOTIFICADO A QUALQUER MOMENTO COM RELAÇÃO A CONTEÚDOS CONSIDERADOS INFRINGENTES DE DIREITOS CONSTANTES DE SUA PLATAFORMA E ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA PROMOVER A REMOÇÃO TEMPESTIVA DESSES CONTEÚDOS, NOS TERMOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DE SITES E INTERMEDIÁRIOS EXISTENTE NO BRASIL.

9.8. Qualquer notificação a respeito de conteúdo infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o Usuário se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão.

9.9. Os Usuários concordam que a Editora Saraiva poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.

10. Sanções

10.1. O uso do Campus Lab em desacordo com estes Termos implicará na exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços, sem qualquer direito a reembolso do valor pago. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso o Campus Lab seja notificado ou acionado por um Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

10.2. O Usuário concorda em indenizar o Campus Lab, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

11. Outras Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas

11.1. O Campus Lab poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos e a Política de Privacidade vigentes.

12. Vigência

12.1. A contratação dos Serviços pelo Usuário será vigente pelo período contratado de acordo com o Plano, conforme a cláusula 4.1 destes Termos, com início após a confirmação do cadastro, mediante confirmação de recebimento de pagamento da primeira parcela ou do valor integral do curso. Ao término do período de vigência, o Usuário deixará de ter acesso à plataforma e aos Serviços.

13. Extensão dos Termos

13.1. A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados direitos do consumidor, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

13.2. Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos Serviços oferecidos pelo Campus Lab, sendo excepcionados apenas em caso de avenças em contrário constantes de instrumentos específicos.

14. Autonomia

14.1. Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

15 Modificações destes Termos

15.1. O Campus Lab reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos periodicamente, notificando e solicitando o consentimento do Usuário nesse sentido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Qualquer novo recurso que aumente ou melhore o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a esses Termos. Qualquer modificação entrará em vigor a partir de sua publicação no website.

15.2. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

15.3. O Campus Lab reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes termos de uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII do Marco Civil. Qualquer modificação será postada publicamente pelo Campus Lab em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido consentimento.

16. Escolha de foro

16.1. Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.

16.2. Fica eleito o Foro da comarca de São Paulo para a resolução de conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos.

DÚVIDAS

O Usuário deverá contatar o Campus Lab no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento.

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas nestes Termos e que o Campus Lab cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso do Campus Lab, o usuário consente com estes Termos e aceita todas as suas disposições. Caso ainda tenha dúvidas, entrar em contato pelo e-mail leticia@campuslab.com.br